Flávio Dino avisa TSE para troca de 7 deputados com recurso de Motta pendente no STF 4v18r

Da redação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou oficialmente à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, que a decisão da corte sobre as regras das sobras eleitorais deve ser aplicada já nesta legislatura. A medida, aprovada em fevereiro de 2024 e com acórdão publicado em 14 de maio, afeta diretamente a composição da Câmara dos Deputados, resultando na substituição de sete parlamentares eleitos com base no novo critério de distribuição de vagas.

Com a comunicação do STF, caberá agora ao TSE notificar os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para recalcular a distribuição das cadeiras conforme as novas regras. Após esse processo, os parlamentares beneficiados deverão ser diplomados e empossados. A decisão judicial altera a forma como as sobras de votos são redistribuídas entre os partidos, impactando o resultado das eleições de 2022.

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados, liderada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou um recurso na tentativa de reverter a decisão do Supremo. O PP e o Republicanos também solicitaram a revisão de trechos da sentença, enquanto a Rede Sustentabilidade, autora de uma das ações, pediu a manutenção da medida. O embate jurídico ainda pode se estender, com o caso aguardando análise final no STF. Com informações da Folha de S.Paulo.