STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos 1o251m
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento que discute a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários. Estão em debate postagens com discursos de ódio, desinformação, incitação à violência e crimes contra crianças.
A análise havia sido suspensa em dezembro do ano ado, após pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para a pauta e será o primeiro a apresentar voto na sessão de hoje.
O tema central do julgamento é a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que estabelece que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso não removam a publicação após ordem judicial. O dispositivo foi criado, segundo o texto legal, para garantir a liberdade de expressão e evitar censura prévia.
Durante as sessões iniciais, representantes das plataformas digitais defenderam a manutenção da regra atual, alegando que a responsabilização sem decisão judicial comprometeria a liberdade de expressão e exigiria monitoramento prévio — o que, segundo as empresas, poderia configurar censura.
As empresas também afirmaram que já realizam, por iniciativa própria, a remoção de conteúdos ilegais em diversas situações, inclusive em parceria com autoridades e organizações da sociedade civil.
A decisão do STF poderá ter impacto direto sobre o funcionamento das redes sociais no Brasil e definir novos parâmetros para o equilíbrio entre liberdade de expressão e combate a conteúdos ilícitos no ambiente digital.
