Congresso dá 10 dias para governo apresentar alternativa ao aumento do IOF 385h30
Da Redação
O Congresso Nacional concedeu um prazo de 10 dias para que o governo federal apresente uma alternativa ao decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, segundo o Ministério da Fazenda, teria como alvo empresas e contribuintes mais ricos, com o objetivo de reforçar a arrecadação e cumprir a meta fiscal.
Apesar da justificativa econômica, a reação no Legislativo foi imediata. Líderes parlamentares alertaram para a possibilidade de derrubar o decreto por meio de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há “insatisfação geral” entre os parlamentares com a decisão do governo.
“Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, escreveu Motta em uma rede social.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou o aumento do IOF como uma medida para evitar especulações no mercado e defendeu a revisão como necessária dentro do atual cenário fiscal.
No Senado, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou o decreto, argumentando que a decisão invade prerrogativas do Poder Legislativo. “Esse exemplo do IOF, dado pelo governo federal, seja o último daqueles, daquelas decisões tomadas tentando usurpar atribuições legislativas”, declarou em plenário.
Para o cientista político Leonardo Barreto, a crítica de Alcolumbre possui um viés político. Segundo ele, transformar o IOF de um imposto regulatório em arrecadatório exigiria, do ponto de vista da narrativa política, aprovação do Congresso — embora não haja base constitucional ou istrativa clara para essa exigência.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), evitou comentar diretamente as declarações de Alcolumbre, mas confirmou que o Executivo está analisando sugestões de alternativas ao decreto, propostas tanto por parlamentares quanto pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
