Ex-prefeito de Antônio Cardoso é condenado por fraude em licitação o3o3l

Da Redação

A Justiça Federal condenou Felicíssimo Cardoso, ex-prefeito de Antônio Cardoso, por improbidade istrativa em razão de fraudes em uma licitação para fornecimento de combustíveis e lubrificantes à prefeitura. A decisão, proferida nesta segunda-feira (19) pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Feira de Santana, também atinge outros três envolvidos no esquema.

O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, apontou irregularidades no Pregão Presencial nº 001/2014, que utilizou verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A empresa beneficiada, a KLAM, tem ligação com familiares da então vice-prefeita.

Entre as ilegalidades apontadas estão o favorecimento à KLAM — única participante do certame —, cobrança indevida de R$ 200 pelo edital, preços superfaturados e ausência de comprovação do abastecimento de veículos escolares, inclusive durante o recesso escolar de janeiro. Segundo a sentença, R$ 57,7 mil foram pagos sem comprovação dos serviços.

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) embasou a ação. O documento destacou que, nos anos de 2013 e 2014, a KLAM venceu todos os certames envolvendo fornecimento de combustível no município, o que indicaria direcionamento e ausência de concorrência efetiva.

Cada um dos quatro réus foi condenado às seguintes penas:

• Suspensão dos direitos políticos por oito anos;

• Multa civil correspondente a 100% do prejuízo causado, com correção e juros;

• Proibição de contratar com o poder público por cinco anos;

• Ressarcimento solidário do dano ao erário.

Ainda cabe recurso da decisão.