Imposto de Renda: quase 500 mil baianos ainda não declararam e podem ser multados, alerta Receita fp5n
Da Redação
Faltando apenas dois dias para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, quase 500 mil baianos ainda não prestaram contas ao fisco, segundo informações divulgadas pelo jornal Correio. O prazo se encerra nesta sexta-feira (30), e o contribuinte que deixar de declarar pode sofrer sanções, mesmo que não tenha imposto a pagar.
De acordo com o Correio, o sistema da Receita Federal é altamente informatizado e baseado no cruzamento de dados — o que torna quase inevitável a detecção de omissões. “A maioria das informações sobre os rendimentos fica muito disponível para a Receita”, explica o professor de Direito Bruno Nou, integrante do Conselho de Fazenda do Estado da Bahia (Consef), em entrevista ao jornal.
Ele destaca que as empresas são obrigadas a rear diversas informações ao fisco, o que permite à Receita saber, mesmo sem a declaração do contribuinte, quem possui rendimentos e patrimônio. Com base nesse cruzamento, o sistema consegue identificar de forma “praticamente automática” quem está irregular.
Multa mínima é de R$ 165,74
A omissão na entrega da declaração resulta em multa para o contribuinte, conforme explicou Bruno Nou ao Correio. Mesmo quem não tem imposto a pagar está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74. Já para quem tem imposto devido, a penalidade pode ser mais pesada: 1% ao mês sobre o valor do imposto, limitada a 20% do total.
O prazo para pagamento começa a contar a partir do primeiro dia útil após o vencimento da entrega, ou seja, já no sábado (1º de junho). A recomendação dos especialistas é evitar deixar para a última hora, pois a sobrecarga do sistema pode causar instabilidade.
Onde declarar gratuitamente
Segundo o Correio, diversas instituições têm oferecido atendimento gratuito para quem ainda não fez a declaração. Um exemplo é a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), que realizou plantões no último fim de semana e disponibilizou apoio a contribuintes em todo o estado.
Com o fim do prazo tão próximo e centenas de milhares de baianos ainda pendentes, a Receita Federal alerta para a importância de regularizar a situação o quanto antes para evitar problemas com o fisco.
