Secretária da Fazenda de Salvador debate reforma tributária em congresso nacional de direito 4c513r

Da Redação

A secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, participou nesta quinta-feira (22/05) do XVII Congresso Brasileiro de Direito de Estado: Reforma do Estado, Federalismo e Desenvolvimento, realizado no Hotel Deville Prime, na capital baiana. O evento, que reúne especialistas em direito público e istração, também contará com a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia em seu último dia.

Giovanna Victer foi responsável por conduzir a mesa de debates intitulada “Federalismo Fiscal, Orçamento Público, Tributação e Sustentabilidade”. O abordou os impactos da reforma tributária nos entes federativos, a redistribuição de recursos, o funcionamento do comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e as estratégias de financiamento público.

Na abertura da mesa, Victer ressaltou a importância do congresso para os profissionais que atuam na gestão pública e no direito. “É uma satisfação para a cidade, seus servidores públicos e aqueles que atuam no direito e na istração receber este evento. É uma grande oportunidade de termos o a conteúdos e discussões tão qualificadas. As Secretarias da Fazenda têm um trabalho de gestão tributária multidisciplinar, então, quando leio o nome do nosso , vejo uma excelente oportunidade de nos apropriarmos dos temas que serão colocados”, afirmou.

Durante sua fala, a secretária destacou que a reforma tributária proporcionará maior transparência e uma melhor definição do papel da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na execução das políticas públicas. “Existe uma reforma tributária da porta para fora do Estado, cuja importância e impacto na competitividade econômica são inquestionáveis. Mas também existe a reforma da porta para dentro. E essa, talvez, não tenha sido suficientemente exposta e amadurecida. Agora, no momento da implementação, precisamos encontrar os caminhos necessários”, defendeu.

A Lei Complementar nº 214/2024 estabelece que o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS será o órgão responsável por definir normas, regulamentar a gestão do novo tributo e coordenar sua aplicação em todo o país.