Tribunal do DF rejeita queixa-crime de empresário conhecido como “Careca do INSS” contra portal de notícias 253937
Da Redação
O empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, popularmente conhecido como “Careca do INSS”, teve sua queixa-crime contra um portal de notícias rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). A ação, que alegava calúnia, injúria e difamação pelo uso repetido do apelido em matérias jornalísticas, foi decidida no último domingo (18).
Na sentença, o juiz José Ronaldo Rossato afirmou que o uso da alcunha “Careca do INSS”, apesar de “de gosto duvidoso”, não configura, por si só, ofensa capaz de caracterizar crime. O magistrado destacou que o apelido já é utilizado de forma recorrente como identificação pública do empresário em diversos meios.
Além do uso do apelido, a queixa-crime questionava uma reportagem que mencionava a suposta compra de uma mansão em Trancoso (BA) com dinheiro proveniente de lavagem de dinheiro. Sobre o conteúdo da matéria, o juiz considerou que, embora incisiva, ela tratou de fatos de interesse público relacionados a possíveis operações imobiliárias envolvendo Antonio Carlos, sem imputar diretamente qualquer crime.
“Não se extrai das peças informativas qualquer indício suficiente de que os querelados tenham atuado com o propósito específico de atingir a honra subjetiva ou objetiva do querelante”, declarou.
Antonio Carlos Camilo Antunes é citado em relatório da Polícia Federal como figura central em um esquema de fraudes envolvendo folhas de pagamento de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento aponta que ele é sócio de 22 empresas, muitas delas supostamente usadas para práticas fraudulentas.
De acordo com a Polícia Federal, essas empresas atuavam como intermediárias de sindicatos e associações, recebendo valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas e reando parte desses recursos a servidores do INSS, seus familiares ou empresas vinculadas a eles.
